Ponte da Barca ameaça processar o Estado

O presidente da Câmara de Ponte da Barca, Vassalo Abreu, ameaça processar o Estado português, caso não sejam revistas, de imediato, as transferências da administração central para aquela autarquia através do FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro). O socialista Vassalo Abreu vai reunir-se na próxima quinta-feira com o secretário de Estado da Administração Local, responsável pela reforma administrativa, para tentar resolver uma situação que, segundo as contas do autarca, representa um prejuízo anual para aquele município do distrito de Viana do Castelo na ordem de um milhão de euros.


A situação arrasta-se desde 1994, ano da construção, no concelho, das barragens do Alto Lindoso e Touvedo. “Por força dessas construções, Ponte da Barca estava nessa ocasião em 13.º lugar no ranking do contributo nacional para o PIB (Produto Interno Bruto)”, lembra Vassalo Abreu. Este pequeno município do Parque Nacional da Peneda-Gerês conheceu então um momento de prosperidade. Instalaram- ser então, transitoriamente, grandes empresas no concelho, “como uma italiana que empregava cerca de três mil pessoas”. “Com tantas pessoas a trabalhar, com os impostos que aqui eram gerados, eramos um concelho rico. Hoje pagamos as consequências”, diz o autarca.

Com cerca de 12 mil habitantes, Ponte da Barca recebe actualmente do FEF seis milhões de euros anuais, menos cerca de 600 mil euros do que, por exemplo, Paredes de Coura, que tem cerca de nove mil habitantes.

Há muito que a construção das barragens terminou, e a riqueza por ela gerada, num município que hoje vive essencialmente do sector terciário. Por isso, o presidente da câmara exige a revisão dos cálculos que ditam as transferências do FEF para o município. Vassalo Abreu vinca que Ponte da Barca deveria estar a receber nesta altura qualquer coisa como 7,8 milhões anuais, que serão a “principal” receita da autarquia.

Vassalo de Abreu diz que o Governo anterior lhe chegou a dar razão, mas nada alterou. Na quinta-feira, o autarca vai dizer ao novo executivo o que fará, se a situação se mantiver: “Terei de colocar o Estado português em tribunal, porque é até uma questão constitucional, de igualdade, de tratamento igual”, reitera.

Publicado por Susana Ramos Martins na edição de 12 de Agosto de 2011 do jornal PÚBLICO