Ministérios da Saúde e das Finanças tardam em resolver a questão da propriedade do edifício, que está fechado e tem sido vandalizado
complexo novelo burocrático mantém empatados cerca de dois milhões de euros do Estado numa unidade hospitalar que ainda não abriu portas e já foi assaltada e vandalizada por várias vezes. E a unidade em causa, o Hospital da Gelfa, em Caminha, é até um equipamento de saúde necessário para dar resposta a uma das lacunas do Alto Minho: os cuidados continuados de longa duração, direccionados, sobretudo, para as doenças do foro mental.
A história, apesar do imbróglio, é fácil de contar. Em causa está a propriedade do edifício do antigo hospital psiquiátrico. O equipamento hospitalar foi desactivado em 1999, devido à degradação do edifício e à desactualização das suas valências funcionais, na área da saúde mental. A entidade gestora do espaço de então, a actual Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), propôs ao Ministério da Saúde a realização de obras, de forma a transformar o antigo hospital numa unidade de cuidados continuados na área da saúde mental, uma das grandes carências do distrito de Viana do Castelo, onde está localizado.
O Ministério da Saúde desenvolveu um projecto de intervenção no edifício, a empreitada foi adjudicada em 2002 e as obras, apoiadas por fundos comunitários, concluídas em 2005. Cerca de dois milhões de euros, valor confirmado por fonte da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN), foram ali investidos pelo Estado. Em 2007, quando a ULSAM (o ex-Centro Hospitalar do Alto Minho) se preparava para atribuir a exploração do espaço a uma entidade privada, o Instituto de São João de Deus, descobriu-se que, afinal, o antigo hospital psiquiátrico da Gelfa pertencia à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, tutelada pelo Ministério das Finanças. O património continua a ser do Estado, mas não pertence ao Ministério da Saúde, como se pensou durante os 39 anos de funcionamento da unidade.
É por causa desse "pormenor" que o edifício continua de portas fechadas. Entretanto, já foi, por diversas vezes, assaltado e vandalizado, a tal ponto que a ARSN se viu obrigada a colocar um segurança em permanencia no local, para evitar que mais estragos.
"Todos nós gostaríamos que [o processo] fosse mais célere, mas não nos podemos esquecer de que, nestes seis anos, aconteceram várias mudanças: do Governo, dos autarcas locais, dos directores de departamento e mudanças legislativas", justifica Filomena Cardoso, membro do conselho de administração da ARSN, uma das muitas entidades envolvidas no processo.
À espera de rentabilizar o imóvel tem estado, todos estes anos, o Instituto de São João de Deus, uma IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social) vocacionada para os cuidados na área da saúde mental. O porta-voz responsável pelo "dossier" Hospital da Gelfa na instituição, Luís Daniel, confirma que a alteração de alguma legislação, nomeadamente no licenciamento das estruturas, também contribuiu para o arrastar da situação, mas dá a entender que nem todas as razões estão explicadas. "O processo atrasou-se por situações que rapidamente devem ser esclarecidas", afirma.
Para o porta-voz da IPSS que quer explorar o edifício, com todo este tempo gasto na resolução de uma questão jurídica - a propriedade do imóvel e a cedência do seu usufruto a uma entidade particular -, está a perder-se não só dinheiro, mas também a prestação de cuidados de saúde a uma população que deles precisa.
Segundo dados revelados por Filomena Cardoso, da administração da ARSN, faltam, neste momento, 70 camas para cuidados de longa duração ao distrito de Viana do Castelo. Quando a unidade da Gelfa começar a funcionar, serão apenas 29 - o hospital tem capacidade para 41 camas.
Para que isso aconteça e o processo fique encerrado ainda em 2010, o Instituto de São João de Deus e a Direcção-Geral de Tesouro e Finanças têm de chegar também a um acordo sobre a cedência do espaço. A IPSS calcula que terá de fazer um investimento total superior a um milhão de euros para pôr a funcionar aquela unidade de cuidados continuados. Esta despesa e o número de anos de cedência do espaço, que deverá ser gratuita até que o valor do investimento seja amortizado, são os pontos fulcrais em discussão. "Neste momento, tudo está dependente dessa reunião" com a Direcção-Geral de Tesouro e Finanças, confirma Luís Daniel, que, apesar de tudo, acredita que o caso fica resolvido ainda em 2010.
Publicado por Susana Ramos Martins nas edições impressa e on line do jornal Público do dia 29-11-2010
1 comentário:
Por : Pettersen Filho
Há muitos anos envolvidas na Luta pelos Direitos Humanos , desde que elas mesmas, supostamente, foram Vitimas de uma Internação Involuntária em Clinica Psiquiátrica, que as teriam lançado no acometimento de Transtorno Pós - traumatico , por cerca de dois anos, num caso, Zulmira Fontes, e que culminou na Morte da Filha da outra, Nercinda Heiderich, as Blogueiras, e Ativistas Políticas do Movimento Anti-internaçaõ Manicomial de Cachoeiro do Itapemirim/ES, tiveram Audiência de Conciliação designada para o próximo Dia 10/12, naquela Cidade, onde, também, já haviam sido, num dos casos, Zulmira Fontes, determinadas a retirar do seu Blog http://zuzufontes.blogspot. com/ “ toda e qualquer divulgação das informações e imagens veiculadas ... ” relativo ao Senhor Sebastião Ventury Baptista (Clinica Psiquiatrica Santa Izabel), quem move contra si Queixa - Crime na Quarta Vara Criminal da Cidade.
A “ Decisão ” exarada pela MM.Juiza Kelly Kiefer, em 19/08/010, via Carta Precatória para a Comarca de Marataizes/ES, onde atualmente reside Zulmira, impunha, inclusive, Multa Diária de R$500,00 em caso de descumprimento.
Sendo, no entanto, uma espécie “ Prematura ” de Antecipação de Juízo, a que é permitido ao Magistrado , tão logo receba o Processo, a pedido da Parte, uma vez se convença da procedência da reclamação, a Queixa - Crime , na verdade, se presta a, em tese, repreender a possível Conduta Delituosa da Querelada, Zulmira Fontes , em razão do Querelante, Sebastião Baptista, quem, para melhor esclarecimento, trata-se do proprietário da Clinica Psiquiátrica Santa Izabel , naquela Cidade, a real interessada no deslinde da questão, onde persistem internados mais de Quatrocentos Pacientes com distúrbios, ou não, mentais.
Conhecidas nacionalmente como Ativistas Políticas , e por seu Blog , voltado à Luta contra a Internação Manicomial , como regra, pelo menos, Zulmira é, também, Autora de Abaixo Assinado Eletrônico pela Legislação de Lei que resguarde o Direito a Acompanhante ao Interno em Manicômio no Site http://www.abaixoassinado.org/ assinaturas/abaixoassinado/ 6433 , que, ora, com a Decisão Judicial , diante da iminência da Audiência, 10/12, e de tão sobrepesada Multa / Diária , até por acatamento a Ordem Judicial, se viu obrigada a retirar do seu Blog as denúncias que faz contra a tal Clinica Santa Izabel, segundo ela, entidade com fins lucrativos que atende pelo SUS – Sistema Único de Saúde, onde estariam, ainda, segundo ela, ocorrendo várias irregularidades, conforme transcreve em e-mail repassado a sua lista, com esclarecimentos que teriam sido prestados pelo próprio Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região/ES (CRP-16) , que, endossariam parte das suas Denúncias.
Decisão Liminar, aparentemente tosca, já que proferida ainda em fase de Antecipação de Tutela em Juízo Penal,
CONTINUA:
http://www.paralerepensar.com.br/paralerepensar/cliente-lista.php?id_cliente=931http://www.paralerepensar.com.br/paralerepensar/cliente-lista.php?id_cliente=931
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